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Glossário

Processo e conceitos

Tramitação

Percurso de uma proposição pelos órgãos do Legislativo, do protocolo à decisão final, registrado em movimentações datadas.

A tramitação é a linha do tempo da matéria: distribuição às comissões, designação de relator, apresentação de parecer, votação, remessa à outra Casa. Cada movimentação tem data, órgão e despacho.

Para relações governamentais, o valor está menos no evento isolado e mais no ritmo: uma matéria parada há dois anos que recebe relator e requerimento de urgência na mesma semana mudou de status, ainda que nada tenha sido votado.

Um detalhe que engana: duas movimentações no mesmo dia não são ordenáveis só pela data. Sem a sequência, a leitura de "última movimentação" pode devolver a mais antiga.

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