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Glossário

Processo e conceitos

Regime de Urgência

Regime que dispensa formalidades e prazos do rito ordinário, levando a proposição diretamente ao plenário.

Aprovada a urgência, a matéria salta as comissões e vai a plenário. O intervalo entre a aprovação do requerimento e a votação pode ser de horas.

É o evento que mais comprime a janela de atuação em relações governamentais. Uma proposição de baixa prioridade pode se tornar crítica em uma tarde. Por isso o requerimento de urgência costuma valer mais como sinal de alerta do que a própria proposição a que se refere.

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