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Glossário

Proposições legislativas

Emenda

Também referido como EMC, EMP

Proposição acessória que altera parte do texto de outra em tramitação — suprimindo, aditando, substituindo ou modificando dispositivo.

A emenda é o instrumento por excelência da atuação legislativa incremental. Uma única emenda aditiva pode inserir dispositivo com efeito setorial relevante em um projeto que trata de outro assunto — o chamado "jabuti".

É por isso que o acompanhamento por ementa não basta. O dispositivo que interessa pode estar a milhares de caracteres do início do texto, dentro de matéria aparentemente sem relação com o setor.

O prazo de emendas é curto e é a janela real de influência sobre o texto.

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