Atos oficiais

Deliberação

Decisão de órgão colegiado sobre matéria submetida ao seu exame, registrada e publicada como ato próprio.

Deliberação é o registro formal de que um colegiado — conselho, comitê, diretoria — decidiu. Pode ter conteúdo normativo ou ser decisão de caso concreto.

Acompanhar deliberação exige acompanhar também a pauta da reunião que a produziu: é na pauta, publicada antes, que está a janela de atuação. Depois da deliberação, resta recurso.

Nos últimos 30 dias

532

atos do tipo Deliberação capturados pelo BMJ360 nos Diários Oficiais.

100

DOU (federal)

358

DOE (estaduais)

DOM (municipais)

Órgãos que mais publicaram

Ministério de Portos e Aeroportos49
Ministério dos Transportes24
Ministério da Justiça e Segurança Pública10
Ministério do Esporte7
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais4

Fonte: acervo do BMJ360 (DOU, Diários Oficiais estaduais e municipais). Atualizado em 16 de agosto de 2026.

Acompanhe deliberação que importa para você

O BMJ360 lê o DOU e os Diários estaduais e municipais todo dia e entrega, às 8h, só o que toca o seu setor — com resumo e análise de impacto.

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Termos relacionados

ResoluçãoAto normativo de órgão colegiado — agência reguladora, conselho ou diretoria — que disciplina matéria dentro da competência técnica que a lei lhe atribuiu.ParecerManifestação técnica ou do relator sobre matéria submetida a exame, com fundamentação e conclusão pela aprovação, rejeição ou aprovação com alterações.AcórdãoDecisão colegiada de tribunal ou de tribunal de contas, com fundamentação e dispositivo, publicada como ato formal.