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Glossário

Atos oficiais

Termo Aditivo

Também referido como Extrato de Termo Aditivo

Instrumento que altera contrato vigente — prazo, valor, quantitativo ou cláusula — dentro dos limites que a lei autoriza.

O aditivo é o que mantém vivo um contrato que venceria, ou o que ajusta seu valor. Por isso é o melhor indicador antecedente de renovação: uma sequência de aditivos de prazo sinaliza que a administração pretende seguir com o fornecedor atual.

A legislação impõe tetos de acréscimo quantitativo, o que torna o aditivo também um ponto de atenção para controle — extrapolar o limite é vício frequente em apontamentos de tribunais de contas.

Nos últimos 30 dias

14.214

atos do tipo Termo Aditivo capturados pelo BMJ360 nos Diários Oficiais.

7.864

DOU (federal)

5.382

DOE (estaduais)

968

DOM (municipais)

Órgãos que mais publicaram

  • Ministério da Educação2.059
  • Prefeituras1.531
  • Ministério da Defesa804
  • Ministério da Saúde357
  • Ministério da Agricultura e Pecuária279

Fonte: acervo do BMJ360 (DOU, Diários Oficiais estaduais e municipais). Atualizado em 16 de agosto de 2026.

Acompanhe termo aditivo que importa para você

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